A.B.D.V.M.
Associação Brasileira dos Deficientes com Visão Monocular

Notícias - 05/06/2008

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Aprovada na CDH concessão de benefícios a portador de visão monocular
 

Em reunião nesta quinta-feira (5), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou parecer favorável do senador Flávio Arns (PT-PR) a projeto de lei da Câmara (PLC 20/08) que caracteriza a visão monocular como deficiência visual. Dessa forma, serão estendidos às pessoas com essa condição os benefícios já assegurados aos deficientes visuais. Pelo projeto, as pessoas portadoras de visão monocular - ou seja, que enxergam somente com um dos olhos - passarão ser classificadas como deficientes visuais.

O relator argumentou, em seu parecer, que o Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência já inclui, por decisão dos tribunais superiores, aquelas com audição unilateral. Por analogia, considerou, os portadores de visão monocular deveriam contar com o mesmo benefício. A proposta segue, agora, para votação no Plenário do Senado.

 

 

 
Fonte: Agência Senado

 

 

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