A.B.D.V.M.
Associação Brasileira dos Deficientes com Visão Monocular

Notícias - 04/08/2008

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Pronunciamento do Senador Paulo Paim Sobre o Veto ao Projeto de Lei n° 20, de 2008
 

Autor: Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores /RS)

Texto: O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Dornelles, Senador Papaléo, Senador Suplicy, Senadores que se encontram no plenário e que estão chegando agora, quero, nesta oportunidade, primeiramente, cumprimentar o Presidente Lula por ter sancionado o projeto que garante anistia a João Cândido, o "Almirante Negro". É um projeto da Senadora Marina Silva.

(...)

Sr. Presidente, eu, no início do pronunciamento, cumprimentei o Presidente Lula aqui, por duas vezes. A primeira delas, pelo pronunciamento feito em São Bernardo, dizendo que o momento é de pressão dos trabalhadores sobre os empresários na busca de um reajuste maior. E eu entendo também que é de pressão, na Câmara dos Deputados, para que o reajuste dos aposentados seja também concedido, com o fim do fator previdenciário. E o cumprimentei também pela sanção do projeto que garantiu a anistia definitiva ao Almirante Negro.

Agora quero lamentar, Sr. Presidente, um veto, principalmente quando a gente trabalha no projeto, como o Senador Eduardo Azeredo, que trabalhou também, e o Senador Flávio Arns. Nós todos trabalhamos muito para que fosse aprovado o projeto de lei - que não é de nossa autoria, pois veio da Câmara - que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência, incluindo a deficiência visual chamada visão monocular. Esse projeto em que nós trabalhamos muito - o Senador Flávio Arns foi o Relator -, infelizmente, na última sexta-feira, foi vetado.

Eu recebi, hoje pela manhã, uma delegação de pessoas que têm a dificuldade chamada visão monocular. Nessa conversa que tivemos com elas, vimos dois caminhos: um deles é você trabalhar para derrubar o veto, o que é legítimo. É do Parlamento, e é legítimo também por parte do Presidente. Eu posso discordar. Mas é legítimo ele, na sua análise, ter, digamos, interposto o veto. E nós, o Congresso, temos a responsabilidade de modificar essa decisão mediante a apreciação do veto.

A própria justificativa do veto diz o seguinte: "ademais, deve-se destacar que está em tramitação, no Congresso Nacional, projeto destinado a instituir o Estatuto da Pessoa com Deficiência", que é de nossa autoria, e o Senador Flávio Arns é o Relator. Diz a justificativa do veto: "que estabelece um modelo único de classificação" para esse grupo de pessoas. Ora, temos dois caminhos: se não conseguirmos apreciar o veto, devemos ter aprovação imediata, então, do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Então, eu uso a justificativa do veto para que a Câmara se posicione. A Câmara que vote, então, o Estatuto. Se quiser alterá-lo, que altere. Mas mande aqui para o Senado, pois eu tenho a certeza de que o Senado vai cumprir a sua parte. E a justificativa do veto diz que a redação dada no Estatuto da Pessoa com Deficiência é a mais adequada. Eu estive conversando com as pessoas que têm a chamada deficiência monocular, e eles concordam com a redação que está no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Então, que a Câmara dos Deputados vote. Peço que a nossa base, a base do Governo, trabalhe para a aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência com rapidez. São quase trezentos artigos. Uma justificativa que havia no passado era a de que a Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência não tinha sido ainda aprovada. Agora, ela já foi aprovada, foi ratificada pelo Congresso Nacional e já foi promulgada. Então, não há motivo nenhum agora. Faço um apelo ao Deputado Celso Russomanno, que é o relator do Estatuto, para que faça a devida adequação a fim de garantir o direito das pessoas que têm essa dificuldade, devido à visão monocular como deficiência visual. Feita essa adaptação, remetam-na para o Senado Federal. Tenho certeza de que, se isso acontecer, o Senado aprova a matéria ainda neste ano. Parece-me, pela redação dada aqui na justificativa do veto, que o Governo não teria nenhum obstáculo a propor em relação ao Estatuto da Pessoa com Deficiência. Se isso é verdadeiro, mediante o documento que tenho em mãos, o apelo que fica é para que a Câmara dos Deputados se posicione com rapidez.

Sr. Presidente, mais uma vez, faço um apelo aos meus amigos Deputados Federais - eu estive durante quatro mandatos como Deputado Federal. Percebo que, no Senado Federal, pelo menos durante esses cinco anos e meio em que aqui estou, aprovamos com rapidez os projetos que vêm da Câmara dos Deputados. Aliás, esse da visão monocular é um projeto que veio da Câmara, Senador Papaléo Paes - V. Exª estava lá também. Nós o aprovamos e não fizemos nenhuma alteração. Então, o que peço para a Câmara dos Deputados é a aprovação dos projetos que vão daqui para lá. Eu nem peço que os aprovem exatamente como mandamos. Querem alterar? Alterem. Mas votem; votem e nos mandem de volta. Mandem aqui para o Senado que eu sei que o Senado vai cumprir a sua parte dentro da sua responsabilidade econômica, social e política com questões como essa. Eu não diria só essa; eu poderia falar também do próprio Estatuto da Igualdade Racial, para o qual já propuseram uma série de alterações na Câmara. Não opus nenhum obstáculo; só pedi que votem. Votem e remetam de volta para o Senado que nós aqui então daremos a nossa opinião, votando com rapidez mediante um entendimento que, é claro, vamos tentar construir respeitando os líderes de todos os partidos.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte, Senador Paulo Paim?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Pois não, Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Prezado Senador Paulo Paim, V. Exª volta com muita vontade depois desse recesso de duas semanas. Com respeito a esse veto do Presidente, V. Exª mesmo está propondo um caminho para que haja a rápida apreciação de nova iniciativa que leve em consideração as ponderações colocadas no veto para que o deficientes visuais tenham o devido direito, de acordo com o espírito do Estatuto da Pessoa com Deficiência ou com problemas especiais. (...)

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) – (...) Por fim, quanto à questão da visão monocular, eu disse que há dois caminhos: um apresentado pela própria referência feita no veto, que seria a aprovação imediata do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que está pronto para ser votado na Câmara dos Deputados. O próprio Presidente recomenda isso, pelo que percebi, na hora em que vetou o projeto relatado pelo Senador Flávio Arns.

(...)

Era o que tinha a dizer. Obrigado, Sr. Presidente.

 

 
Fonte: http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Pronunciamento/detTexto.asp?t=375006

 

 

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